A evidência de conformidade de um produto

 

 

marcaca0-ce

A marcação CE é obrigatória e permite a livre circulação dos produtos no espaço económico europeu (EEE), distinguindo-se assim das marcas voluntárias, cujo principal objetivo é a valorização e diferenciação dos produtos no mercado.

A sua aposição nos produtos é a evidência dada pelo fabricante de que esses produtos estão conformes com as disposições das diretivas comunitárias que lhes são aplicáveis.

A legislação de harmonização exige aos fabricantes que aponham, no(s) seu(s) produto(s), a marcação CE quando requerida.

O fabricante é legalmente responsável por assegurar que um determinado produto, quando colocado no mercado, está conforme com as legislações de harmonização que o abrangem.

A própria Comissão Europeia considera a marcação CE como um “passaporte” que permite a livre circulação de mercadorias no EEE apresentando elevados padrões de proteção, para as pessoas e o meio ambiente, previstos na legislação aplicável.